POLITÍCA DE PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS – EXTERNA
O Hospital São Camilo Fortaleza (“Nós”, “nossa Unidade”, “Entidades Camilianas”), inscrito no CNPJ 60.975.737/0035-09, localizado na Rua Costa Barros, Nº 833 – Centro, Fortaleza – Ceará, CEP 60160-280, na condição de estabelecimento de saúde, exerce atividades relacionadas à prestação de serviços médicos e de saúde, estando amplamente comprometido em resguardar sua privacidade e proteger seus dados pessoais em seus processos e procedimentos. Por este motivo, foi criada esta Política de Privacidade de Dados Pessoais (“Política”), a fim de esclarecer as práticas no tratamento dos dados dos usuários (“Você”; os “Usuários”, o “Usuário”) que utilizam o site https://saocamilofortaleza.org.br/ (o “Site”) e interagem com a nossa Unidade.
- ESCOPO
Estabelecer os compromissos de promoção da segurança da informação e proteção da privacidade de titulares de dados pessoais, através da publicação das diretrizes e processos gerais de tratamento de dados pessoais realizados por nós, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (a “LGPD”); orientar os Usuários sobre os dados tratados durante a navegação e a sua finalidade; informar sobre os direitos que a legislação prevê sobre os tratamentos realizados por nós e facilitar o exercício dos seus direitos, através do canal de comunicação do nosso Encarregado de Dados Pessoais: Lee, Brock, Camargo Advogados, dpo@saocamilo.br.
Esta política de privacidade não cobre sites de terceiros, e não somos responsáveis por suas políticas e práticas de privacidade. É importante você sempre acessar as políticas de cada aplicação terceira para conhecer mais sobre como essas empresas tratam seus dados.
- DIRETRIZES GERAIS DE BOA GOVERNANÇA
Legitimidade de tratamento
Os dados pessoais coletados por meio do nosso site não são objeto de tratamentos ilícitos e a sua coleta está respaldada em uma das hipóteses de tratamento elencadas na LGPD.
Segurança da Informação
Realizamos o tratamento de dados pessoais de maneira confidencial e sigilosa, preservando a sua integridade e primando pela sua autenticidade, disponibilizando acesso somente às pessoas autorizadas, de acordo com medidas de segurança adequadas para a proteção contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição de dados pessoais coletados e armazenados.
Caso, eventualmente, haja a ocorrência de uma violação de segurança envolvendo dados pessoais, que possa acarretar risco ou dano relevante aos seus direitos, você – titular de dados pessoais, será informado imediatamente sobre a referida circunstância.
Base Legal, Proporcionalidade e Finalidade Legítima
Os dados pessoais somente são utilizados para atendimento das finalidades informadas, pelo tempo que for necessário à satisfação de interesses legítimos e de acordo com as bases legais sólidas e devidamente registradas internamente.
- DADOS PESSOAIS E DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
Dado Pessoal: É qualquer dado que identifique ou possa identificar Você, incluindo dados de localização, identificadores eletrônicos ou qualquer outro dado que, quando combinado com outras informações, possa individualizar alguém.
Exemplos: nome, nome da mãe, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, número do telefone, endereço residencial, endereço eletrônico (e-mail), dados de localização etc.
Dado Pessoal Sensível: São dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculados a Você, são sensíveis.
- DOS DADOS PESSOAIS TRATADOS QUANDO VOCÊ USA O SITE E NOSSOS SERVIÇOS
Ao acessar o conteúdo do nosso site, poderemos coletar dados pessoais das seguintes formas:
Dados informados por você: Dados que você envia para nós de forma voluntária, por meio de e-mail, chats, formulários eletrônicos etc., para acessar os nossos serviços e operar a nossa plataforma, bem como solicitar orientação e suportes diversos. Caso você não forneça esses dados, não poderá interagir de forma adequada no nosso site ou utilizar os serviços lá disponibilizados.
Coleta automatizada de dados: Os dados que coletamos de forma automatizada, integração de aplicações de tecnologia e cookies, incluem a forma como você utiliza os nossos serviços, arquivos de diagnóstico, falhas, registros de desempenho, dados de conexões e dispositivos, informações sobre sistemas operacionais, dados de localização, dados extraídos de cookies etc.
Você poderá acessar maiores informações sobre cookies na nossa Política de Cookies, disponível em: https://saocamilofortaleza.org.br/politicas-de-privacidade/.
Dados e serviços de terceiros: Trabalhamos com prestadores de serviços externos para nos ajudarem na operação, execução, aprimoramento e personalização dos nossos serviços, como integrações de aplicações tecnológicas e formulários eletrônicos. Além disso, se estivermos diante de serviços prestados em conjunto com terceiros, como a geração de leads, poderemos receber dados fornecidos por eles em integrações de aplicações tecnológicas, formulários eletrônicos ou em outros formatos.
- CONDIÇÕES PARA ACESSO E USO DAS FUNCIONALIDADES
Algumas funcionalidades do site só poderão ser acessadas por meio de um preenchimento de cadastro pelo usuário.
Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do site, o usuário declara: (i) ser maior de 18 (dezoito) anos ou ter o consentimento informado dos representantes legais sobre a utilização das funcionalidades do site; e (ii) que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e dos Termos de Uso, estando plenamente ciente, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.
Caso não esteja de acordo com estas regras e condições, o Usuário deverá descontinuar o seu acesso e/ou limitar-se ao acesso limitado, impossibilitado de utilizar-se das funcionalidades exclusivas do site.
- DADOS COLETADOS, JUSTIFICATIVA E FINALIDADE
As finalidades de tratamento de Dados Pessoais realizadas através do nosso website, estão relacionadas às atividades de prestação de serviços do Hospital São Camilo Fortaleza, considerando, ainda, a organização administrativa e institucional das Entidades Camilianas. Ainda, os dados pessoais coletados são utilizados caso sejam necessários para envio de mensagens por e-mail sobre atualizações ou informações relacionadas às nossas atividades; para atendimento de qualquer solicitação ou consulta feita pelo titular de dados; realizada através dos canais de atendimento disponíveis em nosso website, cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridades administrativas que detenham a devida competência para tanto; cumprir ou aplicar outros acordos e/ou contratos; e proteger os direitos, propriedade e segurança do Hospital São Camilo Fortaleza, bem como de nossos colaboradores, prestadores de serviços e/ou outros Usuários.
- COMPARTILHAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS
A nossa Unidade não vende, aluga ou comercializa quaisquer dados pessoais para terceiros. O compartilhamento de dados pessoais ocorre em casos de estrita necessidade para ajudar a operar, fornecer, aprimorar, entender, personalizar, oferecer suporte e anunciar seus serviços de forma mais relevante e eficaz, focada no bom atendimento dos Usuários. Ainda, para cumprir obrigações legais e regulatórias de entes e entidades públicos, mediante ordem judicial e/ou administrativa da autoridade pública e/ou designações previstas pela regulação.
- TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
Reservamos o direito de transferir dados pessoais coletados para fora do Brasil, mas qualquer transferência internacional de dados pessoais levará em conta a análise dos níveis de proteção de dados pessoais na localidade e será devidamente informada, bem como observará as disposições estabelecidas na LGPD.
- DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
São direitos dos Usuários, o requerimento de exercício de, a qualquer momento:
● Direito de não tratamento;
● Direito de informação sobre o Tratamento dos Dados;
● Direito de acesso aos dados e confirmação de existência de tratamento;
● Direito à qualidade dos dados pessoais tratados;
● Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados;
● Direito de oposição ao tratamento de dados;
● Direito de portabilidade dos dados;
● Direito de revogar o consentimento;
● Direito de eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, salvo exceções;
● Informação das entidades públicas e privadas com as quais nós realizamos uso compartilhado de dados;
● Revisão das decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, quando aplicável.
O exercício de direitos poderá ser requisitado mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído, através do endereço eletrônico dpo@saocamilo.br ou por meio do portal https://portaldotitular.saocamilo.br/titular_saocamilo, direcionado ao DPO, que o atenderá dentro do prazo legal estabelecido na LGPD.
Com o fim de garantir segurança e evitar acesso indevido aos dados pessoais dos titulares, a identidade do titular deverá ser confirmada através de procedimento próprio da instituição e, nos casos de requisições realizadas mediante representante legalmente constituído, esta instituição solicitará:
● Cópia do documento de representação específico para o pedido, com firma reconhecida;
● Cópia do documento de identidade do representante; e
● Cópia do documento de identidade do titular.
Fica resguardado o direito da instituição de solicitar mais informações para fins de garantir a segurança dos dados pessoais dos titulares, caso entenda necessário.
- DEVERES DOS USUÁRIOS
O Usuário tem a responsabilidade de compartilhar informações verdadeiras com o site e seus demais canais de atendimento, bem como proteger a confidencialidade de login(s) e senha(s) de acesso aos serviços do Site e demais canais correlatos, conforme aplicável, inclusive para prevenir seu uso não autorizado, não devendo compartilhá-los com terceiros.
- DA RETENÇÃO E DESCARTE DE DADOS PESSOAIS
Os Dados Pessoais serão retidos durante o período necessário ao cumprimento da finalidade que justificar o seu armazenamento. Caso seja interesse do Usuário, os dados poderão ser apagados mediante solicitação, salvo em determinadas circunstâncias, nas quais não será possível realizar a exclusão integral e imediata dos dados, em decorrência, por exemplo, de obrigação legal, conforme o prazo mínimo estipulado abaixo.
As Entidades Camilianas realizam o tratamento de dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para os quais foram coletados de acordo com sua base legal. Quando do término do tratamento, os dados pessoais serão eliminados, sendo autorizada a conservação nas situações previstas na legislação vigente.
- MUDANÇAS NA POLÍTICA
Nós revisitamos nossas práticas de governança de dados pessoais continuamente e vamos atualizar esta Política sempre que necessário à melhoria contínua dos nossos processos e procedimentos de proteção da sua privacidade e segurança da informação. Por isso, recomendamos que Você visite esta Política de Privacidade de forma rotineira e sempre que publicarmos uma atualização, o que será devidamente sinalizado no nosso Website, a fim de avaliar as novas disposições e a conformidade com o Tratamento de Dados Pessoais que Você espera.
- FALE COM NOSSO DPO
Nós nomeamos o LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS para exercer a função de Encarregado de Dados Pessoais, nosso Data Protection Officer (o “DPO”). Se após a leitura desta Política de Privacidade Proteção de Dados Pessoais restar qualquer dúvida ao usuário, ou por qualquer razão precisar se comunicar para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, o contato poderá ser realizado pelo canal abaixo:
Dados do Encarregado de Proteção de Dados Pessoais
Encarregado de Dados Pessoais: Lee Brock Camargo Advogados
Última atualização: 23/02/2023